Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o uso do Fácil Finanças (“serviço”), um software de organização de finanças pessoais oferecido por assinatura. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
O serviço permite registrar contas, cartões, faturas, lançamentos, orçamentos e relatórios, compartilhar um espaço financeiro com outras pessoas e, conforme o plano, conectar bancos pelo Open Finance e assistentes de inteligência artificial por MCP. O serviço é uma ferramenta de organização: não é banco, não movimenta dinheiro e não presta consultoria financeira, contábil ou de investimentos.
2. Conta e segurança
- Você deve ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros no cadastro.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas ações feitas com a sua conta.
- Em espaços compartilhados, o dono define quem participa e com qual papel; cada pessoa responde pelo que registra.
3. Planos, teste grátis e pagamento
- Os planos, preços e limites vigentes são os exibidos na página de preços no momento da contratação.
- Planos com teste grátis não exigem cartão. Ao fim do teste sem assinatura, os dados continuam guardados e o espaço fica disponível somente para consulta até a escolha de um plano.
- A cobrança é recorrente (mensal ou anual) pelo meio de pagamento escolhido (Pix, boleto ou cartão), processada por provedor de pagamento parceiro.
- Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ficar limitado após o prazo de tolerância informado no app, sem perda dos dados durante o período de retenção.
4. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento na tela do plano, sem multa. O acesso pago continua até o fim do período já pago. Você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da primeira cobrança e receber o reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras pessoas, contornar limites técnicos ou de plano, ou sobrecarregar a infraestrutura. Contas que violem estes Termos podem ser suspensas.
6. Seus dados e conteúdo
Os dados que você registra são seus. Você pode baixar uma cópia e excluir sua conta a qualquer momento, como descrito na Política de Privacidade. Usamos os dados apenas para prestar o serviço.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (bancos, provedores de pagamento, hospedagem). As informações exibidas dependem dos dados informados por você e pelas instituições conectadas; confira valores importantes na fonte original.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app com antecedência, e a versão vigente fica sempre publicada nesta página.
9. Contato e foro
Dúvidas: suporte@sharpmind.net.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões relacionadas a estes Termos, conforme a legislação brasileira.